Processo migratório e saúde como direito humano: relato de uma experiência da Residência Multiprofissional em Oncologia

Resumo

O presente trabalho tem por escopo apresentar um estudo de caso acerca de uma paciente idosa, emigrante brasileira, trabalhando como empregada doméstica na Itália há cerca de quinze anos, com vínculo laboral do tipo “subordinado” (o que nós identificamos no Brasil como vínculo formal, com carteira assinada). O seu processo de adoecimento iniciou-se em dezembro de 2019, quando a usuária procurou atendimento médico na Itália relatando quadro de dor epigástrica, associada a náuseas, distensão abdominal, icterícia e perda ponderal de 10 kg neste período. A mesma fora submetida a diversos exames, dentre eles a ressonância (RNM) de abdome, que evidenciou a presença do câncer de fígado (colangiocarcinoma), já em estágio avançado. Seu prognóstico era incerto e a usuária recebera informações difusas e desencontradas acerca de sua sobrevida perante a doença que lhe ameaçava a vida. Assim, convencida pela sua família, decidiu retornar ao Brasil, tendo sido liberada pela equipe médica italiana que não a referenciou para a continuidade de seu tratamento em solo nacional. No dia 27 de janeiro de 2020, a usuária chegou ao Brasil, tendo a equipe de Serviço Social do hospital sido acionada por amigos próximos da referida paciente, a fim de agilizar o seu ingresso na instituição. Entretanto, em virtude da existência do Sistema de Regulação Estadual (SER), a família teve de aguardar a convocação, o que se deu, inclusive, de forma célere. Diante do exposto, afirmamos que o adoecimento por câncer é problematizado neste estudo em suas dimensões individual e biológica, como também social e coletiva, ao evidenciar os processos econômico-políticos e socioculturais relacionados à determinação do processo saúde-doença na dinâmica migratória em busca do atendimento às necessidades decorrentes do adoecimento. A doença já apresentava estadiamento avançado e, portanto, a paciente encontrava-se fora de possibilidades de cura. Fora, assim, deliberada a transferência para a unidade de Cuidados Paliativos, ocorrendo o óbito após nove dias de internação, o que chama a atenção para um encaminhamento que demandou elevados custos relativos ao deslocamento para outro país diante de um quadro que apontava para a terminalidade da vida.