O ABORTO LEGAL NO BRASIL
UM ESTUDO DAS LEGISLAÇÕES (2000-2017)
DOI:
https://doi.org/10.24119/artigoserpos.v1i1.51Palavras-chave:
Aborto, Legislação, Legislativo BrasileiroResumo
O presente estudo apresenta as legislações referentes ao aborto legal de países da América Latina, tendo como foco o caso brasileiro. Para tanto, foi realizado estudo bibliográfico de autores pertinentes ao tema, bem como documentos e legislações. O debate sobre o aborto no Brasil foi retomado nos anos 2000, ganhando destaque com diferentes pontos de vista e bandeiras de lutas. A crescente onda de debates, nos quais prevalecem os discursos religiosos e morais que atuam na perspectiva contrária ao aborto, inviabiliza o entendimento sobre a autonomia da mulher de decidir as questões do seu próprio corpo, inclusive de não prosseguir com uma gravidez não desejada. Por mais que parlamentares a favor da legalização do aborto incluam em suas pautas a ampliação desse direito, ainda encontram barreiras para uma mobilização mais consistente junto a outros legisladores.
Referências
AGÊNCIA PATRÍCIA GALVÃO. Aborto previsto em lei: um direito em disputa no Brasil. Agência Patrícia Galvão, 01/10/2020. Disponível em: https://agenciapatriciagalvao.org.br/violencia/violencia-sexual/aborto-previsto-em-lei-um-direito-em-disputa-no-brasil/ Acesso em: 03 out. 2020.
AGÊNCIA PATRÍCIA GALVÃO. Uruguai: após legalização, desistência de abortos sobe 30%. Agência Patrícia Galvão, 29/03/2015. Disponível em: https://agenciapatriciagalvao.org.br/mulheres-de-olho/dsr/uruguai-apos-legalizacao-desistencia-de-abortos-sobe-30/ Acesso em: 18 jan. 2021.
AMARAL, F. P. A situação do aborto inseguro na América Latina com ênfase no Brasil: uma afirmação de direitos humanos. Revista Ártemis, João Pessoa (PB), v. 8, p. 118-131, jun. 2008. Disponível em: http://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/artemis/article/view/2311/2033. Acesso em: 12 jan. 2016.
BIROLI, F. Autonomia e justiça no debate sobre aborto: implicações teóricas e políticas. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n.15, p. 37-68, set./dez. 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rbcpol/n15/0103-3352-rbcpol-15-00037.pdf Acesso em: 11 out 2020.
BRASIL. Código Penal. Brasília, 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm Acesso em: 18 fev. 2016.
BRASIL. Arguição de descumprimento de Preceito Fundamental 54. Brasília, 2012. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/24807932 Acesso em 22 abr. 2020.
BRASIL. Projeto de Lei nº 7235, de 2002. Brasília, 2002. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=89794 Acesso em: 08 abr. 2018.
BRASIL. Projeto de Lei nº 5364, de 2015. Brasília, 2015. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=311442&filename=PL+5364/2005 Acesso em: 01 abr. 2018.
BRASIL. Projeto de Lei nº 1413, de 2007. Brasília, 2007. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=357240 Acesso em: 01 abr. 2018.
BRASIL. Projeto de Lei de nº 7443, de 2006. Brasília, 2016. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=416204&filename=PL+7443/2006 Acesso em: 01 abr. 2018.
BRASIL. Proposta de Emenda Consitucional nº 99, de 2011. Brasília, 2011. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=524259 Acesso em: 01 abr. 2018.
BRASIL. Projeto de Lei de nº 478, de 2007. Brasília, 2017. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=443584&filename=PL+478/2007 Acesso em: 01 abr. 2018.
BRASIL. Projeto de Lei nº 1763, de 2007. Brasília, 2007. https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/362577 Acesso em: 01 abr. 2018.
BRASIL. Projeto de Lei nº 1545, de 2011. Brasília, 2011. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/507573 Acesso em: 02 abr. 2011.
BRASIL. Projeto de Lei nº 5069, de 2013. Brasília, 2013. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=565882 Acesso em: 02 abr. 2018.
Brasil. Lei nº 12.845, de 2013. Brasília, 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12845.htm Acesso em: 02 abr. 2018.
BRASIL. Proposta de Emenda Constitucional nº 29, de 2015. Brasília, 2015. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/120152 Acesso em: 02 abr. 2018.
BRASIL. Projeto de Lei nº 882, de 2015. Brasília, 2015. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/1050889 Acesso em: 02 abr. 2018.
BRASIL. Projeto de Lei nº 16, de 2017. Rio de Janeiro, 2017. Disponível em: http://mail.camara.rj.gov.br/Apl/Legislativos/scpro1720.nsf/f6d54a9bf09ac233032579de006bfef6/2a88c90e900fa52d832580c800544af5?OpenDocument Acesso em 02 abr. 2018.
CFEMEA. Centro Feminista de Estudos e Assessoria. 5ª pesquisa de opnião no Congresso – 2007/2010. Disponível em: http://www.cfemea.org.br/ Acesso em: 30 mar. 2018.
DINIZ, D.; MEDEIROS, M.; MADEIRO, A. Pesquisa Nacional de Aborto 2016. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 653-660, 2017. Disponível em: http://www.mpdft.mp.br/saude/images/parceiros/Anis/Pesquisa_Nacional_de_Aborto_2016.pdf Acesso em: 17 abr. 2020.
DROVETT, R.I. O aborto na Argentina: implicações do acesso à prática da interrupção voluntária da gravidez. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 7, p. 115-132, jan./abr. 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-33522012000100006 Acesso em: 28 mar. 2020.
EMMERICK, R. Corpo e poder: um olhar sobre o aborto à luz dos direitos humanos e da democracia. Dissertação (Mestrado em Direito). Departamento de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2007. Disponível em: Microsoft Word - elementos_pr__textuais[1].doc (dominiopublico.gov.br) Acesso em 20 ago. 2017.
FARIA, N. Entre a autonomia e a criminalização: a realidade do aborto no Brasil. In: Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado – uma década de mudanças na opinião pública. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo: Edições Sesc SP, 2013.
MARTÍNEZ, M. Aborto no Uruguai, a exceção latino-americana. El País, 07 de março de 2014. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2014/03/07/sociedad/1394208119_165255.html Acesso em: 17 mar. 2018.
MATOS, M. C, de. A descriminalização do aborto em Portugal: uma reflexão sobre a implementação da lei no Serviço Nacional de Saúde. Anais... XIII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, 2010, CD-ROOM.
MIGUEL, L.F; BIROLI, F; MARIANO, R. O direito ao aborto no debate legislativo brasileiro: a ofensiva conservadora na Câmara dos deputados. Revista Opinião Pública, Campinas, v. 23, n. 1, jan./abr. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/op/v23n1/1807-0191-op-23-1-0230.pdf Acesso em: 08 abr. 2018.
PRADO, D. O que é aborto? 2.ed. São Paulo: Brasiliense, 2007.
SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA. Cartilha Direito ao aborto, autonomia e igualdade. São Paulo, dez. 2018. Disponível em: http://www.sof.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Cartilha-LegalizarAborto-web.pdf Acesso em: 28 jun. 2020.
SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA. Autonomia e Aborto: desafios a partir da experiência de mulheres rurais e de periferias urbanas. Debates Feministas, São Paulo, n. 10, jun. 2018. Disponível em http://www.sof.org.br/wp-content/uploads/2018/06/DebatesFeministas_AutonomiaEAborto1.pdf Acesso em: 01 jun. 2020.
SCOTT, J. W. O enigma da igualdade. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 13, n. 1, p. 11-30, jan./abr. 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ref/v13n1/a02v13n1.pdf. Acesso em: 05 out. 2020.
VIANA, F.C. et al. A marcha das vadias: o corpo signo da autonomia feminina na mídia. Revista Communicare – Dossiê feminino, v. 14, n. 1, p. 120-130, 2014. Disponível em: https://casperlibero.edu.br/wp-content/uploads/2015/08/Marcha-das-vadias.pdf Acesso em: 17 mar. 2018.
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