Revista Eletrônica de Politicas Sociais e Sociedade

DOM HELDER CAMARA E OS MOVIMENTOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS (1968-1977)

Rosildo Henrique Silva — 2024-02-24

Este trabalho vem analisar as ações de dom Helder como denunciador das violações dos direitos humanos no período da ditadura civil-militar e também evidenciar os seus movimentos de transformação das estruturas sociais, focado no amor, justiça e paz, são eles: a Ação, Justiça e Paz-AJP, as Minorias Abraâmicas e a Comissão de Justiça e Paz-CJP. Esses Movimentos são de suma importância na atualidade para refletir sobre Minorias que pensam em transformar os pensamentos discriminatórias. O objetivo é averiguar a trajetória de Helder Camara em favor de um mundo de justiça e paz sem discriminação e prioritariamente transmitindo respeito à pessoa humana. A pesquisa é qualitativa baseada nas Cartas Circulares e nos discursos de Helder Camara. Portanto, dom Helder é declarado como patrono brasileiro dos direitos humanos onde lutou contra todas as formas de desrespeito ao ser humano.

OS IMPASSES QUE ACOMETEM A POPULAÇÃO LGBTQI+ NO ACESSO À POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA

Vanda Nicacio de Melo — 2024-02-24

Neste artigo são analisados os impasses do acesso às políticas públicas de saúde voltadas à população LGBTQI+, a partir de análise de artigos que referenciem essas questões. Embora ainda não sejam plenamente estruturadas para que este determinado grupo tenha o pleno acesso, segundo os princípios de universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde, faz-se necessária a discussão mais ampla e avaliação dos principais motivos que dificultam a integração na saúde. Frente a este contexto de exclusão, a falta de acesso não somente implica na baixa qualidade de vida, mas também no grande índice de suicídios dos LGBTQI+, em virtude da sua não aceitação pela família e sociedade, assim também como a fragilização dos serviços de saúde para atender a esta população. Essas discussões impactam na falta de implementação de políticas públicas eficientes para modificar o quadro negativo e insatisfatório que implicam no tratamento igualitário para eles. Precisa-se não somente debater sobre isso, mas também incentivar e fazer com que os profissionais de saúde e as gestões competentes consigam entender que há uma diversidade sexual e de gênero que necessitam ser respeitadas e acolhidas dentro das Unidades de saúde. Tais ações necessitam de maior responsabilização dos órgãos públicos e da sociedade com o desígnio de minimizar ou erradicar o preconceito a discriminação e a violação de direitos humanos que possui percentual bastante elevado a esta população.

A DEFENSORIA PÚBLICA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DO RACISMO ESTRUTURAL

LEONARDO QUINTÃO FERNANDES — 2024-02-24

O presente artigo tem como proposta discutir as sucessivas transformações por quais passara a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que a elevaram a instituição de defesa de direitos humanos e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, a partir de uma perspectiva de interseccionalidade - classe, gênero e raça, ampliando o público usuário de seus serviços, inicialmente, pessoas necessitadas ou miseráveis economicamente. Buscamos a partir da análise bibliográfica sobre a temática fazer uma reflexão sobre se, efetivamente, a Defensoria Pública seria uma política pública e se dentre as suas atribuições legais e constitucionais estaria abrangido o combate ao racismo estrutural existente em nosso país.

O ABORTO LEGAL NO BRASIL

KAMILA DELFINO SANTOS CORGOZINHO — 2024-02-24

O presente estudo apresenta as legislações referentes ao aborto legal de países da América Latina, tendo como foco o caso brasileiro. Para tanto, foi realizado estudo bibliográfico de autores pertinentes ao tema, bem como documentos e legislações. O debate sobre o aborto no Brasil foi retomado nos anos 2000, ganhando destaque com diferentes pontos de vista e bandeiras de lutas. A crescente onda de debates, nos quais prevalecem os discursos religiosos e morais que atuam na perspectiva contrária ao aborto, inviabiliza o entendimento sobre a autonomia da mulher de decidir as questões do seu próprio corpo, inclusive de não prosseguir com uma gravidez não desejada. Por mais que parlamentares a favor da legalização do aborto incluam em suas pautas a ampliação desse direito, ainda encontram barreiras para uma mobilização mais consistente junto a outros legisladores.

A INCIDÊNCIA DA HIPERTENSÃO E DIABETES MELLITUS JUNTO A POPULAÇÃO IDOSA E O PAPEL DA POLÍTICA DE SAÚDE DIANTE DA REALIDADE BRASILEIRA

Vanda Nicacio de Melo — 2024-02-24

Diante do fator envelhecimento mostra-se a relevância deste tema, apresentando o processo e conquistas dos direitos dos idosos e os desafios frente a sua efetivação, contudo, esses direitos conquistados estão em risco com os desmontes das política públicas, tendo na atualidade o novo modelo capitalista que busca o lucro, mediante a reestruturação produtiva e globalizada, através da flexibilização e da privatização, desencadeando a perca dos direitos sociais, causando o desemprego, a precarização do trabalho e da saúde, tais fatores influenciam diretamente na saúde dos idosos, desencadeando diversas doenças crônicas, entre elas a hipertensão e diabetes mellitus. A presente pesquisa objetivou revisar a literatura sobre os direitos do idoso com diagnostico de HAS e DM e as políticas públicas de saúde na atualidade. Tratou-se de uma revisão bibliográfica de característica exploratória e descritiva, de cunho qualitativo, com base de pesquisa a partir de fontes impressas e eletrônicas. Também foi utilizada a plataforma online Google Acadêmico. Resultados: Os resultados foram expostos a partir da construção de reflexões sobre a Incidência da ipertensão e diabetes mellitus junto a população idosa e a política de saúde diante da ealidade brasileira, com destaque na política de saúde e no envelhecimento, ligado ao contexto político que transcorrem no desenvolvimento da saúde no Brasil. Estratégias que visam apoiar as políticas públicas na área da saúde são fundamentais para uma mudança no contexto social diante da complexidade do tema abordado. Foi possível identificar a importância da informação e educação em saúde. Orientar os indivíduos através de políticas de promoção de saúde, para que sejam capazes de conhecer a doença, a fim de que cooperando com as medidas de autocuidado e com a prevenção, sejam evitados o surgimento de complicações associadas as doenças crônicas não transmissíveis se tornam uma ação imprescindível.

A MONOPARENTALIDADE FEMININA E SUAS REPERCUSSÕES NO TRATAMENTO ONCOLÓGICO PEDIÁTRICO EM TEMPOS DA COVID-19

Nayara Marques Lomiento — 2024-02-24

O estudo ora apresentado teve por escopo analisar os principais dilemas e desdobramentos enfrentados por famílias monoparentais chefiadas por mulheres, no âmbito do tratamento da Oncologia Pediátrica no Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) — sobretudo, considerando o atual contexto da pandemia do coronavírus —, bem como os desafios dirigidos ao trabalho do Serviço Social nesse panorama. Dessa maneira, tivemos como objetivos deste estudo: problematizar, à luz da bibliografia, o debate contemporâneo acerca da feminização da pobreza, do cuidado e o familismo nas Políticas Públicas, bem como suas repercussões no processo de adesão ao tratamento oncológico pediátrico; averiguar, a partir do depoimento das genitoras (e chefes de família), os principais desafios à adesão ao tratamento; avaliar as demandas dirigidas ao Serviço Social em decorrência do referido panorama; e contribuir para a formulação de estratégias de intervenção multidisciplinar que levem em consideração o perfil das famílias atendidas. Destarte, o estudo aqui proposto trata-se de uma pesquisa científica realizada com base em pesquisa bibliográfica, documental, na aplicação de entrevistas semiestruturadas e na metodologia de análise de conteúdo. Por meio dele, foi possível constatar o recrudescimento do empobrecimento das famílias analisadas, tanto em virtude das repercussões da pandemia, como do adoecimento por câncer dos usuários; os fortes obstáculos para o acesso aos seus direitos sociais, figurando os recursos provindos do Terceiro Setor, contraditoriamente, — em um cenário avassalador de retração/desmantelamento das Políticas Públicas — como um sucedâneo fundamental à adesão e continuidade do tratamento oncológico pediátrico.

ANÁLISE DAS TIPOLOGIAS DE VIOLÊNCIA

Marleide Santos Rocha — 2024-02-24

A Proteção Social Especial – PSE de Média Complexidade organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado que requerem maior estruturação técnica e operativa, com competências e atribuições definidas, destinados ao atendimento a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos.

A Assistência Social busca o enfrentamento da violência como um componente de proteção e bem estar social.